# Registro público: TRF6 — 00008888520194019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5020fad117e7ea856a70024283acf8c03c87fee153aaf0f88829d8eb17ddd75e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-22** —  (TPU 0)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-29T18:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-18T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T13:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-26T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-30T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T13:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T13:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T13:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T18:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T11:12:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-22T12:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-22T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T07:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T07:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-03T07:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-22T12:10:14.000Z —  (TPU 0)
- 2019-01-29T18:24:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-02-01T14:57:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-07-18T15:10:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-07-18T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T08:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T08:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T08:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-30T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T15:58:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00057943620074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739542/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00182962620184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213553/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00140333720044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737960/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 05
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 5020fad117e7ea856a70024283acf8c03c87fee153aaf0f88829d8eb17ddd75e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)