# Registro público: STJ — 00000014820198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55573dc4fb845ce8cd8bb076d278330b50e124353b8f8293ddf32d31b2514b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T12:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-12T12:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T13:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-13T19:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-13T19:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T19:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-28T18:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-06-29T06:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T11:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T19:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T21:30:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-06-28T05:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T18:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T18:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-28T18:33:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-28T18:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T21:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T18:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T16:21:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-24 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:17:24\.539976897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55573dc4fb845ce8cd8bb076d278330b50e124353b8f8293ddf32d31b2514b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004991920208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740721/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00227125620198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741754/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [STJ — 00005028920188240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01716348720178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01542730920158130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002284220078180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741311/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMS — 00002642820258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741158/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única