# Registro público: TJRS — 00023329320078210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3d66bf6954a15a6d0122e481b844a3e303ec50d9f9128ee357352f586a92f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-12-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-25T17:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-13T14:53:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-04-06T17:03:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-09-21T15:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-16T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-02T15:11:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-05T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-15T13:39:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-07-23T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-29T18:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-15T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T08:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T17:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T16:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-28T16:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T10:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T10:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T16:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T15:35:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-11T09:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-29T01:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-06 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-02-13 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-04-06 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 4ª Auditoria da 1ª CJM