# Registro público: TRE-MG — 00000399320126130296

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 296ª Zona Eleitoral - Candeias
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe680a8c1628f4bb00bbe1c3155461b6b6006c2ccdf3178626a07fcd0ddec16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-17** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T14:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-17T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-12T18:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-12T18:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-17T13:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-17T13:49:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-07-17T13:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-08-01T17:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2012-08-02T09:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2018-11-29T14:07:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2018-11-29T14:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2021-09-27T15:23:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2021-09-27T16:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2021-09-27T16:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe680a8c1628f4bb00bbe1c3155461b6b6006c2ccdf3178626a07fcd0ddec16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-17 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:04\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120702141139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfe680a8c1628f4bb00bbe1c3155461b6b6006c2ccdf3178626a07fcd0ddec16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000573420156130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00000590820196130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00000112320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645203/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399320126130296 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “296ª Zona Eleitoral - Candeias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe680a8c1628f4bb00bbe1c3155461b6b6006c2ccdf3178626a07fcd0ddec16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfe680a8c1628f4bb00bbe1c3155461b6b6006c2ccdf3178626a07fcd0ddec16
- **SHA-256 do comentário:** 9cf7cd08c8e7164aee02c9c0199adb9928f40035027d5fb6acbe61c0aa567274