# Registro público: TJSP — 00005498120088260114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE CAMPINAS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09e6f0c757b694a13134397a2f1310a90e9931f4da9890d521d3696421792306 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-15** — Petição (TPU 85) > **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-07T15:33:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-10-07T18:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-08T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-18T12:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-06T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-25T13:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-06-23T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:08:25\.518758180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080107151515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09e6f0c757b694a13134397a2f1310a90e9931f4da9890d521d3696421792306 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00193947420058260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669576/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJPR — 00000182720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284284/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000175219938160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188027/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 10086510420218260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661070/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE COTIA - [TJSP — 00302109020108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658701/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE DIADEMA - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001402320078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685620/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJDFT — 00093781220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 09e6f0c757b694a13134397a2f1310a90e9931f4da9890d521d3696421792306 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)