# Registro público: TRT3 — 00000098520175030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 331e69571fcac62c025049124987e47f542c9268095b8e7003d882c0a67cc0c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000326520165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501943/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13805, 13850, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000034920155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00002143920135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000025820255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000467020125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000131820185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750326/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00001298020265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Mineiros
