# Registro público: STJ — 911661

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-24
- **Publicação:** 2024-06-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64522.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7586470d4340d649754f40abd220be84c6b4e4f6b78a32d0d7ac36f76d04bbf0

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU
FORAGIDO, PLEITO DE REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR MEIO
AUDIOVISUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO DO PRETÓRIO EXCELSO.
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Sobre o tema, "[a] jurisprudência desta Corte Superior de Justiça
é uníssona no sentido de não ser possível o reconhecimento de
nulidade na não realização de interrogatório de réu foragido que
possui advogado constituído nos autos, não sendo legítimo que o
paciente se aproveite dessa situação para ser interrogado por
videoconferência, o que configuraria verdadeiro desprezo pelas
determinações judiciais, uma vez que deveria estar preso. Em outras
palavras, 'a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza'" (AgRg
no HC n. 825.382/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma,
DJe de 22/9/2023.)
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU
FORAGIDO, PLEITO DE REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR MEIO
AUDIOVISUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO DO PRETÓRIO EXCELSO.
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Sobre o tema, "[a] jurisprudência desta Corte Superior de Justiça
é uníssona no sentido de não ser possível o reconhecimento de
nulidade na não realização de interrogatório de réu foragido que
possui advogado constituído nos autos, não sendo legítimo que o
paciente se aproveite dessa situação para ser interrogado por
videoconferência, o que configuraria verdadeiro desprezo pelas
determinações judiciais, uma vez que deveria estar preso. Em outras
palavras, 'a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza'" (AgRg
no HC n. 825.382/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma,
DJe de 22/9/2023.)
2. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 7586470d4340d649754f40abd220be84c6b4e4f6b78a32d0d7ac36f76d04bbf0
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)