# Registro público: TJSE — 00001304320148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c6c1e747eabad480358ccd0b375df59cf496b2e793fd687d517b25dbae2f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T10:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-10-20T10:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T14:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-15T13:31:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-16T13:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-19T13:19:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-08T22:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T13:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-02T01:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T02:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T20:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T19:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T02:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T12:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T14:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T00:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-04T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T18:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T18:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T09:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T13:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T15:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T14:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T14:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T13:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T15:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T18:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T17:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T09:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T13:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T14:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T13:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T08:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:10:37\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140307120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5c6c1e747eabad480358ccd0b375df59cf496b2e793fd687d517b25dbae2f9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000260720168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00042285420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00000215920168160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00053843620138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00007691320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RIACHUELO
- [TJRR — 08021207320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002185320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007415020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra