{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64523,"origem":"stj","sha256_origem":"c6d94399d54a5ed6a32c7c5977429e2f74c88331a58b37b4571509449e2f4905","registro_original":{"id_fonte":"000877954","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898430","numero_registro":"202400882526","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUMENTO DA\nPENA-BASE. PERÍODO NOTURNO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JUSTIFICATIVA\nCONCRETA.\n1. Mantém-se a decisão agravada, pois, conforme o art. 59 do CP, é\njustificável o aumento da pena-base pela avaliação negativa das\ncircunstâncias do delito. Isso porque o roubo majorado foi cometido\nem posto de gasolina, à noite, horário que facilitou a prática\ncriminosa em sequência, logo após um latrocínio. Durante o dia, em\nhorário de maior movimento e policiamento na rua, os sentenciados\nteriam encontrado dificuldade para exibir arma de fogo logo após\ndisparos contra a primeira vítima e continuar subtraindo patrimônio\nalheio com facilidade.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/12a50ec8-d031-4782-a2af-c942679d173b/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"630e40267e2fcf0449de0f8be41419cc3e8c54f02bbdca7fb5d3a532137a2e83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}