# Registro público: TRE-RR — 06000034420266230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2287e1a2ef02d116d69456314c4b0a08b63f4b766002625fa2b6b7ffaf4b28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T09:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-30T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T09:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-02T16:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T08:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T15:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-07T01:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-13T01:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-17T01:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T12:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-02T12:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T12:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-06T08:00:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-06T08:00:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000129620266260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964441/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-CE — 00000599720196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257347/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-PR — 06000143320256160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-RN — 06000030820266200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712476/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000214820256260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442990/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06000941620246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432870/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RN — 06001786420246200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689166/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000065820266250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597037/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL