# Registro público: TJDFT — 00006090620178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675a914f2235d61e36eb61504d9a0b01f7b16723fb532abd80cd198ad191ffa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T12:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T15:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-18T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-25T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-07-25T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00162581220058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00247174220018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00304620420178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00034595520158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Judicial - Júlio de Castilhos