# Registro público: TJAL — 00000933420148020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f820e8babd472d4cbfc8fd106fd7fcda28e4719fdee9eda74b166c533bbbf75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T03:34:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-02T09:49:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-02T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-24T10:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T15:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T13:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T11:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-04T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T10:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T23:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-29T23:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T21:50:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-29T17:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T16:39:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-04-30T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T09:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-30T09:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T20:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-01T10:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T20:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T12:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-28T10:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T15:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T10:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T10:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-22T14:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-18T15:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-18T13:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-07T08:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T01:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-27T21:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-20T07:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-14T13:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T10:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:32\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140416113314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f820e8babd472d4cbfc8fd106fd7fcda28e4719fdee9eda74b166c533bbbf75a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000302420218020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJES — 00001735220178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001417020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAL — 07003669520168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 00003112820088020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJSP — 00007468820168260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA
- [TJPE — 00000130820218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL