# Registro público: TRE-RS — 00000102620196210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c029efc7227e67489567d32421052b0ca806de59fb07550615bb7d20addd8f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-08** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T17:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T17:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-22T15:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-23T14:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-09T11:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T13:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T17:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T16:59:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T13:45:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T15:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T15:14:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T17:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T12:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000446920176210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208486/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002156020166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416983/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00001104420166160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000257520166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645324/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PB — 00000569320196150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-CE — 00000273320196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MT — 06003192220246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral