# Registro público: TRT4 — 00000197520115040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e30320869fee461237ee43ba9658c0058ac0dc643b62fad4a489511e635bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-25T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T18:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T02:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T02:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-01T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T04:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T04:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-25T04:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T05:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T05:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00006604420115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00005214220145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008294720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000088120155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000309220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458003/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 13858, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00004837220115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE