# Registro público: TJSE — 00022220420128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7397a80b564b17d8a053068c14293e52d78fc45d106c424a1386eeb5d7df5072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T11:37:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-11T07:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T08:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-19T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-19T08:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T13:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T14:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-21T10:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T15:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T09:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T09:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T11:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T11:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T14:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-04T12:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-18T09:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T13:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T07:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-15T08:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T10:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T10:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T13:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T15:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T09:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T09:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T13:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-27T08:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-25T08:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-12T14:54:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-05-28T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T09:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T09:02:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-03-08T10:25:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-07T11:38:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-06T12:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-01T11:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-20T12:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7397a80b564b17d8a053068c14293e52d78fc45d106c424a1386eeb5d7df5072.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-03-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:24:38\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7397a80b564b17d8a053068c14293e52d78fc45d106c424a1386eeb5d7df5072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001871020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002048920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJRJ — 00121558020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002105320208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000355920208171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902079/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022220420128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7397a80b564b17d8a053068c14293e52d78fc45d106c424a1386eeb5d7df5072
- **SHA-256 do comentário:** 6cb7048cf41d9d69008e658db62e1ed2ee60c44c525709febfd51ad97788830a