# Registro público: TRF4 — 50053807320154047006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guarapuava
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde2b31fd4a6ee5d8242e630f27e781d216a9d61b98e41a4a939042541e1cb32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Ofício (TPU 987)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-25** — Denúncia (TPU 402)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T15:25:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-03-22T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44404", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"}}
- 2016-02-26T18:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-01-27T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-01-26T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-18T15:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2015-12-16T18:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-01T15:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-02-29T16:54:28.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44404", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"}}
- 2016-02-26T18:37:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-26T11:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-02-25T14:38:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-01-26T17:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-21T17:45:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}
- 2016-01-21T12:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11918", "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-29 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:54:53\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151216182440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dde2b31fd4a6ee5d8242e630f27e781d216a9d61b98e41a4a939042541e1cb32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50115789220164047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 6ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00000835220194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3453
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJTO — 00297770320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TRF4 — 50418811520134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00014188620044047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJTO — 00136235220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJBA — 01004209220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAL — 00001452020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo