# Registro público: TRT3 — 00000114520155030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:54\.771990231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002097020155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13875, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT3 — 00002129820105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13875, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT3 — 00000166520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903025/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13875, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00001119520135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114520155030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dd1f1f779dc0ada09bffc3c1ec28635ae9d136927e8448915c981b17d395d48
- **SHA-256 do comentário:** f026bd299ea8b43f265e0cf49efb3cd0a9d15a6a7bde7728ac9ca4736eeef6fd