# Registro público: STM — 70000413520197050005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06a3cb526ee42c84451ea09376aa8917c990c780efb2749de2d444939d9ee080 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2019-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T13:25:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-19T18:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-18T15:49:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-27T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-07T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-06T15:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-20T00:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-18T15:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-16T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-12T13:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-07T20:56:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-06T17:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-06T17:06:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-03-02T15:06:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-25T18:18:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-08T12:34:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-07T19:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} - 2019-02-07T12:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06a3cb526ee42c84451ea09376aa8917c990c780efb2749de2d444939d9ee080.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-02 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:51\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190206155757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06a3cb526ee42c84451ea09376aa8917c990c780efb2749de2d444939d9ee080 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000892320217050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907926/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM - [STM — 70000871920227050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - [TJPA — 00004500720138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241047/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 00000436120187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653393/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM - [TJPA — 00003922320218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649428/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20002697420209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906078/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20002749620209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904013/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 06a3cb526ee42c84451ea09376aa8917c990c780efb2749de2d444939d9ee080 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70000413520197050005 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Auditoria da 5ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06a3cb526ee42c84451ea09376aa8917c990c780efb2749de2d444939d9ee080 - **SHA-256 do comentário:** f35db1b17993f87ae1017c699d495b59023690f245866aa0ce9c2b543dc463ef