# Registro público: TRT12 — 00001910920205120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac08e33a04346ef6decf11048b8bd3784f28214638e96d43d0e001f3017089f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T15:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T16:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T14:48:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-03-12T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-18T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T15:04:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-03-18T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-03-19T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T15:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-05-07T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-05-07T16:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-05-08T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-05-08T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-05-09T18:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-08T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-17T10:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-22T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-23T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-23T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-14T11:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-14T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-21T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-28T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-29T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-29T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-08-05T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-11-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-11-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-20 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003095720145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000529420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00002495920175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00005302020155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 7ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** cac08e33a04346ef6decf11048b8bd3784f28214638e96d43d0e001f3017089f
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