# Registro público: TJSE — 00001972320138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25346a81eee0c74ee1603918b20e33502f59991fe24d0efbe716261589e9c4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-11** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-07-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-11T10:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T09:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T08:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T11:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T13:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T22:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T19:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T19:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-19T19:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-17T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-11T10:03:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-06-26T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T08:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T11:54:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-24T11:52:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-24T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-27T15:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T10:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T08:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T10:28:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-07T09:12:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-27T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T08:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T12:03:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-06T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T01:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:11\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25346a81eee0c74ee1603918b20e33502f59991fe24d0efbe716261589e9c4d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019358820168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00456856420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00398196820158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00055482620148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00372803220158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 15065603220208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJMA — 00001794820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJRJ — 00213759820188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM