# Registro público: TJSP — 01539432920038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64a99fc1c46f9d5d414cc8a364dc22ae2c9abc212a404fe37954294ce7596584 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 576 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Petição (TPU 85) > **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-03** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Petição (TPU 85) > **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-05** — Petição (TPU 85) > **2022-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2004-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 576 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645684.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 576 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/335` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:49:36\.883827670Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-12\-04T16:38:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64a99fc1c46f9d5d414cc8a364dc22ae2c9abc212a404fe37954294ce7596584 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00630266120038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649152/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 64a99fc1c46f9d5d414cc8a364dc22ae2c9abc212a404fe37954294ce7596584 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)