# Registro público: TJMG — 50026485920228130194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645825/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645825.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 016ab8a02490ac5eb68ed0503a96f95ad21588a377bce86a3f9ac9b8112e7ebf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-10T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} - 2022-05-10T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} - 2022-05-10T14:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} - 2022-05-23T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} - 2022-05-22T15:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} - 2022-05-23T16:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/016ab8a02490ac5eb68ed0503a96f95ad21588a377bce86a3f9ac9b8112e7ebf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T16:39:39\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220510091110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 016ab8a02490ac5eb68ed0503a96f95ad21588a377bce86a3f9ac9b8112e7ebf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00023016420158130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675065/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara Única da comarca de Cabo Verde - [TJMG — 06596688720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000302520248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMG — 02341701720158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670634/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros - [TJPR — 00000295120258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231155/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000112920188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619818/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA CÍVEL - [TJRR — 08003546520218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782454/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50026485920228130194 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 016ab8a02490ac5eb68ed0503a96f95ad21588a377bce86a3f9ac9b8112e7ebf - **SHA-256 do comentário:** 821a5c0294fcf8590bb74468a31e68df3d7d00ce6256a85b5d6f27e7002bb4b9