# Registro público: TRE-SP — 06000022020226260194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf995dfd9b24d36124565338e32cc15458ef019b3fb3e3eb1692124cf3d5398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T14:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-03-16T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-03-16T18:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-05-18T18:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-04-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-04-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-04-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-04-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-03-16T14:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-03-16T18:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-03-16T18:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-04-19T14:11:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-05-26T14:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-05-26T14:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}
- 2022-05-26T14:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14902", "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:12:05\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316140937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bf995dfd9b24d36124565338e32cc15458ef019b3fb3e3eb1692124cf3d5398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000303120256260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000149520236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316125/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SC — 06000661320236240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797500/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000196320196260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000103820226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-SC — 06000651720256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001035020236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796213/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001018020236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795876/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ