# Registro público: TJDFT — 00002768120188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b72d9bb611aea13535ca5030cd105b52125219e0aad707f7c335789c503ee92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 980)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T14:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-06T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T19:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-03T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T09:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T14:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T19:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T17:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003395720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA CRIMINAL