# Registro público: TST — 00014550620135210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c993f75607a41804fad201888bf24a61fad9b9269b1f882bc4cdf15ec8d5ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-10-01T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-21T16:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T18:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T17:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-18T13:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-11T12:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-24T13:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T14:38:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-10T14:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-24T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-29T21:54:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-29T11:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T12:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T13:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-10T13:52:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-11T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-03T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-26T19:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T11:24:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-06-10T14:14:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c993f75607a41804fad201888bf24a61fad9b9269b1f882bc4cdf15ec8d5ed8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:01:54\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150929215455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c993f75607a41804fad201888bf24a61fad9b9269b1f882bc4cdf15ec8d5ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000764820115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655598/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00002784020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654590/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014550620135210011 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c993f75607a41804fad201888bf24a61fad9b9269b1f882bc4cdf15ec8d5ed8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c993f75607a41804fad201888bf24a61fad9b9269b1f882bc4cdf15ec8d5ed8
- **SHA-256 do comentário:** db668ab9fdeebac78a5a4865efd5f46be8604458ab8f12adf4a4fa4118062cac