# Registro público: TST — 00010950220135150088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26ad3f2da1c53b7591f9a8e79f7c8f0acebfc7759d5bc81692cffedded6c355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T10:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-06T09:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-10-06T13:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T16:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T17:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-10T18:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T13:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T12:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T15:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T14:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T17:56:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-25T13:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30T13:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-10-05T20:55:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-18T23:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T19:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-01-26T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T13:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:11:10\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005205511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c26ad3f2da1c53b7591f9a8e79f7c8f0acebfc7759d5bc81692cffedded6c355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002471620145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324685/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006715720135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168942/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS