# Registro público: TJRJ — 00149795520168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c47e77c98f43f4f3374571716b5f59c761beb2653fead6d14e6137f6886784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T16:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-03T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-09T17:20:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-10-26T13:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-15T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-15T17:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-05T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-30T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T15:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-14T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-28T17:31:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-30T19:49:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-04T16:48:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-04T16:58:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T16:17:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-29T11:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T15:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-20T15:27:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T17:26:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-20T10:54:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T16:56:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-10T10:31:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-12T16:02:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-15T10:50:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-17T15:51:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-17T17:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T16:43:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-22T10:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T14:55:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-12T15:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:42\.856007688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c47e77c98f43f4f3374571716b5f59c761beb2653fead6d14e6137f6886784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00290846620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [STJ — 00005036620118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPB — 00008012520198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRJ — 00293302820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00292653320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007890220188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00008048820198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000148820138160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL