# Registro público: TRF4 — 50194558820224047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d344ef1c526f4a58e8ee1db3ffe7bb8b82491a9de632d537c3a54febbf227500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2022-10-17T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T17:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2022-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-03T09:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2022-11-03T09:24:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2022-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T11:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2022-09-29T11:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000746320134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00003906620084058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMA — 00001955720198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TRF6 — 00000711120134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª Patos de Minas
- [TJMT — 00003087920168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CÁCERES
- [TJRN — 00062964220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00000736020134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734000/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJRR — 08011587820238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732293/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / VARA CRIMINAL