# Registro público: TRE-PR — 00090447820096160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b259545987baaa0fbf0f6446c695aed150a47c7fd657c115310695e71868c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2009-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-04T15:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2009-03-04T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2009-03-04T15:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-05T10:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-11T13:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-11T13:39:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2009-03-12T15:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-03-18T14:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-03-18T14:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-04-16T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-04-16T14:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-16T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-19T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-05-19T18:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-05-28T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-12T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-12T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-05T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-03-10T17:45:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-03-10T17:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T18:58:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-03-12T15:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T14:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T14:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2009-04-16T14:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-12T13:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-12T13:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-12T13:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-23T15:30:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-11-23T15:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-12-17T13:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T13:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-27T09:57:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-27T09:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002569720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559620166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007356320126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357997/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007520220126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00002594420166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MA — 00000053420196100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681764/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002101020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE