# Registro público: TJSP — 00169462120048260127 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE CARAPICUIBA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-06 - **Último ato com data válida:** 2022-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-10-06T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-14T10:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:22:53\.860836937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-10\-05T16:05:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00169462120048260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c2e3c27d3aab71e97feec2f4a1ce69adb73fc16a156577096570da1bb672bee - **SHA-256 do comentário:** 5cf82b384fe01fb1d02c6fa875dd8f7645dbf7fc39e461f1f9126e8cbdbc007c