# Registro público: TRT19 — 00000128520175190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penedo
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bdf20679855d763096d93d3b99a909d2e2f16980f8ff9c113d3008327dd461e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-11** — Mandado (TPU 985)
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2017-01-11T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2017-03-08T12:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2018-02-06T15:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2017-01-11T12:20:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2017-01-11T12:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}
- 2017-03-08T12:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "Vara do Trabalho de Penedo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:52:55\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111111518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bdf20679855d763096d93d3b99a909d2e2f16980f8ff9c113d3008327dd461e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002209820195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546176/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penedo
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- [TJRR — 08020830220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00003812620198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TRT8 — 00001573520245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548448/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00004617620255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00001012620225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546228/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT17 — 00001869220175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAP — 00017067320228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
