# Registro público: TRE-BA — 00000927020116050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b080e40fac172d422daf63fd46bcf3712f8fa471681a789987bcd6de99e8ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-08** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T16:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-03T16:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-03T16:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-07T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-03T17:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-08T18:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-10T13:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-17T15:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-21T13:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-21T18:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-03T19:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-04T10:01:32.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-04T10:29:24.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-04T11:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-07T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-08T15:07:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-08T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-08T15:24:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-09T13:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-17T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-21T15:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-05-22T14:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-06-16T17:38:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-06-16T17:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-08 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-27T02:43:54\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120403161525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3b080e40fac172d422daf63fd46bcf3712f8fa471681a789987bcd6de99e8ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000250820116050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648821/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-BA — 00002226720136050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649697/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-RR — 06000911220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487300/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
- [TRE-BA — 00001897720136050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646403/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PR — 00004754220126160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745473/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002117020166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745335/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00002853620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649379/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PR — 00000588420166160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648178/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual