# Registro público: TJDFT — 00001766520188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b31a701c5b7f13297cd259ad8ebf2e8cd8a261681098f6df6eb8026ba3942ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T17:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T18:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-20T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-04-20T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-04-20T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-06-05 para o assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-06-05 para o assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00008882120198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJDFT — 00139825320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPR — 00036436520198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475558/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJPR — 00331904220208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474843/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 5b31a701c5b7f13297cd259ad8ebf2e8cd8a261681098f6df6eb8026ba3942ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)