# Registro público: TJSE — 00005977220108250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646118/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646118.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32e5d6ea7e1b41529ccc78509bf13b045b2ad070b88d5e799dc082020f5e9293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-06-19** — Documento (TPU 581) > **2013-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-02** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T09:35:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2010-10-14T09:05:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2010-07-01T16:02:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-22T12:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T09:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T13:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T14:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T11:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T14:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T10:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-11T17:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-02T09:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-15T09:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-01T10:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-26T08:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T13:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-16T10:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-13T14:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-19T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-14T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T13:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T09:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T11:25:38.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2013-03-25T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T12:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T11:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T13:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-22T10:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T10:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-07T14:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-07T09:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-08T12:03:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-17T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-17T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-11T18:37:13.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646118.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e5d6ea7e1b41529ccc78509bf13b045b2ad070b88d5e799dc082020f5e9293.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-10-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-01-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:17:42\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100630120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32e5d6ea7e1b41529ccc78509bf13b045b2ad070b88d5e799dc082020f5e9293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000295120128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CANHOBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005977220108250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32e5d6ea7e1b41529ccc78509bf13b045b2ad070b88d5e799dc082020f5e9293 - **SHA-256 do comentário:** 9d60c8a592da9033896a46b3a3c626c35cc6d4498a53faf378fd47d8547fbdb5