# Registro público: TJMG — 00078771920118130567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37c1bd53884bc3044ee6163ba1bde836adf12bd2c22b27b42783cbd2d75de1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Remessa (TPU 978)
> **2019-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 982)
> **2018-10-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-10-19** — Remessa (TPU 978)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 978)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-28** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T14:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-31T14:42:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2011-01-31T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2011-01-31T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T16:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-01-31T16:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-02-01T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-29T15:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-19T16:24:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-03-21T13:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-01-31T16:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-01-31T16:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-01-31T16:30:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
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- 2011-01-31T16:46:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2011-02-04T15:12:42.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
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- 2011-02-28T11:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-02-28T11:00:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
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- 2011-02-28T16:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-02-28T16:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-10-03T15:53:19.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2018-10-19T11:22:42.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2018-11-20T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-20T14:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2022-01-26T16:16:32.000Z — Remessa (TPU 978)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002133620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089355/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000168620248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086509/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000163420208160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071440/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003352320088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00001902420168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069047/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00001555220208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067581/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPA — 00003344919938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000300220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056785/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA