# Registro público: TJSE — 00001156920118250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df77e2150b50e178bda1ae84f5eb50b16459c3610b288071df61b83a680c7709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T13:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-08-04T11:38:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-08-04T10:36:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T07:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-17T08:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-17T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T12:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T08:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-06T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-27T08:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-05T11:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-06T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-30T08:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-16T22:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T16:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T10:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T09:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-15T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-15T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T09:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T08:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T10:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-15T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T09:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T08:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T10:51:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-28T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-24T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-19T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-18T13:24:33.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2012-10-11T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T08:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-08T08:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T09:29:32.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-08-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-18 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:45:42\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110418120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df77e2150b50e178bda1ae84f5eb50b16459c3610b288071df61b83a680c7709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004214320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / POÇO VERDE
- [TJSE — 00061627720168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00002625520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / UMBAÚBA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00020789520188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJCE — 00073821420178060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU