# Registro público: TST — 01407005020065010038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 723b8fb9b939e85edde5dfc2fad0b0b28e11780dd8fc371704c15fb83d6ce6a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-07-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-07-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-16** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-14** — Petição (TPU 85) > **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vale Transporte | Cooperado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-31T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2012-11-26T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-08-28T18:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-06T15:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-01-21T00:12:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-14T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-06-14T13:48:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-06-16T11:01:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-07-05T14:13:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-16T13:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-16T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-10-26T17:53:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2012-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-28T17:05:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-02-07T17:38:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-25T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-22T14:51:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-01T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-10-10T07:52:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-06T13:45:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-14T09:55:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-11-22T17:25:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-12T17:01:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-16T17:18:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-29T09:58:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-19T18:46:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-21T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-16T16:22:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-08-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2011-06-13T21:34:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-11-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540) - [Outros processos do assunto TPU 2558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cooperado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:10:29\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110613213412 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 723b8fb9b939e85edde5dfc2fad0b0b28e11780dd8fc371704c15fb83d6ce6a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05376725920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2558 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT4 — 00007525720125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049881/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 2558 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TST — 00005971620145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - [TST — 08621008220095090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967868/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA - [TST — 01765004320015020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966436/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª Relatoria Turma Recursal