# Registro público: TRT1 — 00000054420115010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae575c2b1d3f4a59f6c458be288f222a1436e2cce865f2beb0d3f1ab566e358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T07:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-14T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-02T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-23T16:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-23T15:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T01:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T01:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-09T01:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-09T01:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-09T01:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-09T01:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-01-16T13:34:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-18T09:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-04T17:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-09T16:56:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T17:33:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T08:39:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-18T11:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-14 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-02 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-23 — Audiência; Juiz(a); cancelada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-08 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00002902720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 18a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6ae575c2b1d3f4a59f6c458be288f222a1436e2cce865f2beb0d3f1ab566e358
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)