# Registro público: TRE-PE — 00000251320186170030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25338e271eb3aad7aaf92e0847535568cfe0013a3000513d93fe7985d43de57a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-28** — Documento (TPU 581) > **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T14:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-12T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-02-19T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-13 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-12-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-01-27 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:43\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113141626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25338e271eb3aad7aaf92e0847535568cfe0013a3000513d93fe7985d43de57a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI - [TRE-PE — 00124923020066170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323269/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 00002262120166270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323247/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3 - [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI