# Registro público: TRT3 — 00000037220145030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd094ba7ffa6e609712ca016b9c51c2488c32ae5c0430446c23de6175b892b53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646292.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd094ba7ffa6e609712ca016b9c51c2488c32ae5c0430446c23de6175b892b53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:48\.218773620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd094ba7ffa6e609712ca016b9c51c2488c32ae5c0430446c23de6175b892b53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000059720145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00002137320145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000341920215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13749, 13769, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00002793620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00008688920115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00000108120105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037220145030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd094ba7ffa6e609712ca016b9c51c2488c32ae5c0430446c23de6175b892b53 - **SHA-256 do comentário:** 2dfce01e37ba63ea83c7d54e3c4f13dc272958e2e727fca26c3d8b2657940632