# Registro público: TRT3 — 00000127620135030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60ffd5887a414fcbe3c3c7cc96217577d7e6b7ef0d93c40bb9a5b6508f1dc007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646303.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:17\.503887127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60ffd5887a414fcbe3c3c7cc96217577d7e6b7ef0d93c40bb9a5b6508f1dc007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT19 — 00001830320145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001247420195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT2 — 00003744220145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT5 — 00000285320225050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT21 — 00000373420215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT9 — 00000066320205090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ