# Registro público: TRF4 — 00029257220054047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf84b10764d57aabb0e96c5c33bc69282b303cfcf0cb687757bbd36663c0ac4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-29** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2015-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2006-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2005-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T09:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-10T14:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-14T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-04T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-10-21T10:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-29T13:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-27T14:02:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-15T17:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T09:11:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2015-09-29T09:07:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-10T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-01-26T15:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-11-07T17:32:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2005-10-26T16:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-18T17:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-13T18:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-01T18:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-03T11:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-27T14:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T18:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-16T18:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-27 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50050387120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TRF4 — 50024224720114047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM