# Registro público: TRF2 — 01155776020144025006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Serra - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646336/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646336.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c39e04553468e7a247098c5b6aa07ac77f0b93f3b2bc579bd8aad28701ec4e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-10-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajustes e Revisões Específicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T18:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T21:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-27T13:55:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-10-21T14:44:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-10-07T16:52:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-10-19T18:23:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-10T16:42:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c39e04553468e7a247098c5b6aa07ac77f0b93f3b2bc579bd8aad28701ec4e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:59:15\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141202173000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c39e04553468e7a247098c5b6aa07ac77f0b93f3b2bc579bd8aad28701ec4e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01150285020144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Serra - [TRF2 — 01144312020174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50063849820184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 2ª Vara Federal de Vitória - [TJPE — 00000378619978170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000268719958170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJMT — 00000172620148110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJRO — 00154271920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 6c39e04553468e7a247098c5b6aa07ac77f0b93f3b2bc579bd8aad28701ec4e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01155776020144025006 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c39e04553468e7a247098c5b6aa07ac77f0b93f3b2bc579bd8aad28701ec4e8 - **SHA-256 do comentário:** d683c7f737032682e4a9e7a0c511c3cf2ac72678fa195dea4d4d52cefc283a7d