# Registro público: TRE-PR — 00022492220106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc794a1ca34f069d21735a18ed8409436c00f6d41139446242528fbc27f993bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-28T19:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T19:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T19:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T19:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-28T20:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-29T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-29T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-29T16:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-29T17:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-29T18:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-29T18:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-29T19:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-30T15:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-30T18:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-01T17:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-01T15:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T15:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T14:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2010-09-28T19:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-28T20:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T20:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-29T15:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T15:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-29T15:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T17:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T18:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-09-30T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T16:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T15:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T18:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T18:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T14:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T17:28:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T17:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00017061920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670066/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PR — 00017053420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621693/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00003395220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PE — 06000347120206170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS