# Registro público: TJSE — 00004214320148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad125f3b64c17b3c0d381652cd0e02220eae4a632de88f558d69bdd1ab5b2b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T20:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-27T12:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-28T08:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-28T12:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-15T19:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T02:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T23:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T23:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T19:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T19:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T15:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T13:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T17:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T13:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T13:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T14:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-01T09:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T15:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-09T04:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-09T04:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-15T19:45:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2017-06-14T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T12:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T13:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-11T11:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-30T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T13:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T14:32:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-04-28T12:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:51\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad125f3b64c17b3c0d381652cd0e02220eae4a632de88f558d69bdd1ab5b2b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001156920118250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00052993520148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00002625520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / UMBAÚBA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJBA — 00020789520188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ