# Registro público: STJ — 739828

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-24
- **Publicação:** 2022-05-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6464.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f9c25f7bfaa977e6b100eb3f8e6c1e3659d9b8b4511390e61b242dca9f89be

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. ESTUPRO.
EXASPERAÇÃO DA  PENA-BASE.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CASO  QUE
DEMONSTRAM  O MAIOR    GRAU    DE    REPROVABILIDADE    DA
CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME CARCERÁRIO INICIAL FECHADO.
CIRCUNSTÂNCIA  JUDICIAL  DESFAVORÁVEL  E  PENA  ACIMA  DE QUATRO
ANOS DE RECLUSÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a exasperação
da pena-base na fração de 1/3 (um terço), pois ressaltaram
circunstâncias do caso concreto não inerentes ao próprio tipo penal
de estupro, e que revelam o elevado grau de reprovabilidade da
conduta do Agente.
2. O regime carcerário inicial fechado está justificado pela
literalidade do art. 33, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal, tendo em
vista a presença de circunstância judicial desfavorável e o quantum
da pena, a qual foi fixada acima de 4 (quatro) anos.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art33_par2


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art33_par2](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art33_par2)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.