{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64643,"origem":"stj","sha256_origem":"3650750a43683fd0a09b9098090ac0ea88a867c2c39690e71ecd77896167bb81","registro_original":{"id_fonte":"000879031","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2101225","numero_registro":"202302062150","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR\nDANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.\n1. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é\nrelativa a \"ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz\nde ofício ou a requerimento\" (art. 1.022, II, do CPC).\n2. Tratando-se de relação contratual, os juros de mora incidentes\nsobre o valor da indenização arbitrada a título de dano moral é a\ndata da citação. Precedentes.\n3. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão relativa ao\ntermo inicial dos juros de mora incidentes sobre o valor da\nindenização por dano moral.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f4dc8ae46c71b61370d8bbb69f7a265c77a1cef254593b9dc7f5241f3c147326","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}