# Registro público: TRE-RN — 00000196720196200036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6957f0f0ae0f1ee1ca18b53ace771ad942cafe26b287b1b8efde9f1114bd25ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T10:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T12:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T10:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T13:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-08T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T10:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T10:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T12:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T12:18:36\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190221102638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6957f0f0ae0f1ee1ca18b53ace771ad942cafe26b287b1b8efde9f1114bd25ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000179720196200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664736/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000018420196200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004031120166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099565/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RN — 00000161520196200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004074820166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091058/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00004014120166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PA — 00000075320156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000152720156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283472/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL