# Registro público: TRT7 — 00000713820125070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca54204d313d785d5d6b37c2ee9286a3093376cbdf8906d510862dc2d16f5808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Culpa Recíproca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T15:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-17T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-17T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-17T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-17T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T10:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-10T13:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-04-20T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-25T08:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-22T10:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-29T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-09-20T11:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-03T14:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-14T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-14T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T15:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T21:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-08T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-09T09:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-18T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-18T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-18T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-14T09:46:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-27T13:31:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-14T09:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T13:31:27.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-07-27T08:55:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-18T09:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-20T13:53:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-07-14T15:19:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-07T17:50:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-11-24T21:36:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-09-13T10:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T14:09:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-12-12T13:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Culpa Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Culpa Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-07 trata do assunto oficial «Culpa Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Culpa Recíproca»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:02\.703286169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca54204d313d785d5d6b37c2ee9286a3093376cbdf8906d510862dc2d16f5808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002833120265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 01064002520085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242327620205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001766220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000882520215060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242300920205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT21 — 00003086120165210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00004169320165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** culpa, reciproca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b
- **SHA-256 do registro documental:** ca54204d313d785d5d6b37c2ee9286a3093376cbdf8906d510862dc2d16f5808
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)