# Registro público: TRF5 — 00002464220234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-08-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T20:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-18T07:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-18T14:32:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-12-19T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-10T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-14T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-07T12:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T08:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-03T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T00:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T00:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-07T12:32:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-28T09:44:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-03T14:32:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-10-05T00:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-18 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-05 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:19\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231215195051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001757320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804027/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00062790520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 08121882520238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TRF5 — 00002069320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPA — 08130015220238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJRN — 08008501820248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247105/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
- [STJ — 00005533620228172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000371420258173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** 979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710

- **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc4c142eca5ff375ccd99bed2ec4b7a8ff11d5334d8fcafd3537a0f0a677ac6
- **SHA-256 do registro documental:** 979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002464220234059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Agência e Distribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 979b490e89301d1b930d67cf030f62f5e98ed6940afcb9f3ddc987adb6cac61c
- **SHA-256 do comentário:** 2b685d3589f5ac1586ad891358d575783b063440ad82ddb917f2df1042f058eb